Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/05/2025 16:21:46 Edição 2288 Órgão Oficial Eletrônico
12/05/2025 16:15:00 Edição 2287 Órgão Oficial Eletrônico
09/05/2025 16:08:48 Edição 2286 Órgão Oficial Eletrônico
08/05/2025 16:09:35 Edição 2285 Órgão Oficial Eletrônico
07/05/2025 16:33:14 Edição 2284 Órgão Oficial Eletrônico
06/05/2025 16:27:34 Edição 2283 Órgão Oficial Eletrônico
05/05/2025 16:06:36 Edição 2282 Órgão Oficial Eletrônico
30/04/2025 16:35:11 Edição 2281 Órgão Oficial Eletrônico
29/04/2025 16:32:29 Edição 2280 Órgão Oficial Eletrônico
28/04/2025 15:33:38 Edição 2279 Órgão Oficial Eletrônico
24/04/2025 16:44:02 Edição 2278 Órgão Oficial Eletrônico
23/04/2025 17:49:47 Edição 2277 Órgão Oficial Eletrônico
23/04/2025 10:51:00 Edição 2276 - Errata (Correção de data e edição) Órgão Oficial Eletrônico
22/04/2025 16:33:27 Edição 2276 Órgão Oficial Eletrônico
17/04/2025 19:28:32 Edição 2275 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.