Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/03/2018 17:43:43 Edição 842 Órgão Oficial Eletrônico
15/03/2018 17:59:37 Edição 841 Órgão Oficial Eletrônico
13/03/2018 16:28:01 Edição 840 Órgão Oficial Eletrônico
02/03/2018 17:00:58 Edição 839 Órgão Oficial Eletrônico
01/03/2018 15:45:38 Edição 838 Órgão Oficial Eletrônico
28/02/2018 15:52:15 Edição 837 Órgão Oficial Eletrônico
27/02/2018 16:12:24 Edição 836 Órgão Oficial Eletrônico
23/02/2018 18:29:24 Edição 835 Órgão Oficial Eletrônico
22/02/2018 15:15:33 Edição 834 Órgão Oficial Eletrônico
20/02/2018 19:26:15 Edição 833 Órgão Oficial Eletrônico
19/02/2018 16:15:03 Edição 832 Órgão Oficial Eletrônico
16/02/2018 15:13:28 Edição 831 Órgão Oficial Eletrônico
15/02/2018 16:36:10 Edição 830 Órgão Oficial Eletrônico
09/02/2018 16:14:00 Edição 829 Órgão Oficial Eletrônico
08/02/2018 16:24:19 Edição 828 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 96 97 98 99 100 101 102 103 104 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.