Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/10/2017 16:24:50 Edição 767 Órgão Oficial Eletrônico
23/10/2017 16:16:00 Edição 766 Órgão Oficial Eletrônico
20/10/2017 15:02:10 Edição 765 Órgão Oficial Eletrônico
16/10/2017 16:33:53 Edição 764 Órgão Oficial Eletrônico
11/10/2017 16:33:38 Edição 763 Órgão Oficial Eletrônico
09/10/2017 16:29:03 Edição 762 Órgão Oficial Eletrônico
05/10/2017 18:08:28 Edição 761 Órgão Oficial Eletrônico
28/09/2017 17:19:46 Edição 760 Órgão Oficial Eletrônico
26/09/2017 17:26:48 Edição 759 Órgão Oficial Eletrônico
25/09/2017 17:35:02 Edição 758 Órgão Oficial Eletrônico
21/09/2017 17:38:29 Edição 757 Órgão Oficial Eletrônico
20/09/2017 16:03:24 Edição 756 Órgão Oficial Eletrônico
18/09/2017 16:08:09 Edição 755 Órgão Oficial Eletrônico
15/09/2017 16:07:57 Edição 754 Órgão Oficial Eletrônico
14/09/2017 16:23:55 Edição 753 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 101 102 103 104 105 106 107 108 109 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.