Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/05/2017 16:27:44 Edição 693 Órgão Oficial Eletrônico
08/05/2017 16:44:32 Edição 692 Órgão Oficial Eletrônico
05/05/2017 16:57:55 Edição 691 Órgão Oficial Eletrônico
04/05/2017 16:20:26 Edição 690 Órgão Oficial Eletrônico
03/05/2017 16:27:30 Edição 689 Órgão Oficial Eletrônico
02/05/2017 16:37:34 Edição 688 Órgão Oficial Eletrônico
28/04/2017 16:10:28 Edição 687 Órgão Oficial Eletrônico
26/04/2017 18:25:02 Edição 686 Órgão Oficial Eletrônico
25/04/2017 16:26:48 Edição 685 Órgão Oficial Eletrônico
24/04/2017 16:14:34 Edição 684 Órgão Oficial Eletrônico
19/04/2017 16:49:01 Edição 683 Órgão Oficial Eletrônico
18/04/2017 15:23:10 Edição 682 Órgão Oficial Eletrônico
13/04/2017 11:05:09 Edição 681 Órgão Oficial Eletrônico
12/04/2017 16:06:10 Edição 680 Órgão Oficial Eletrônico
11/04/2017 16:41:56 Edição 679 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 106 107 108 109 110 111 112 113 114 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.