Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/03/2015 16:28:17 Edição nº 333 Órgão Oficial Eletrônico
17/03/2015 16:19:07 Edição nº 332 Órgão Oficial Eletrônico
16/03/2015 16:29:44 Edição nº 331 Órgão Oficial Eletrônico
13/03/2015 16:11:48 Edição nº 330 Órgão Oficial Eletrônico
11/03/2015 16:30:19 Edição nº 329 Órgão Oficial Eletrônico
10/03/2015 16:05:58 Edição nº 328 Órgão Oficial Eletrônico
06/03/2015 16:29:04 Edição nº 327 Órgão Oficial Eletrônico
05/03/2015 16:16:11 Edição n° 326 Órgão Oficial Eletrônico
04/03/2015 16:34:41 Edição n° 325 Órgão Oficial Eletrônico
03/03/2015 16:16:05 Edição n° 324 Órgão Oficial Eletrônico
27/02/2015 18:34:47 Edição n° 323 Órgão Oficial Eletrônico
26/02/2015 16:14:17 Edição nº 322 Órgão Oficial Eletrônico
25/02/2015 16:35:22 Edição nº 321 Órgão Oficial Eletrônico
24/02/2015 16:12:45 Edição nº 320 Órgão Oficial Eletrônico
23/02/2015 16:19:26 Edição nº 319 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 130 131 132 133 134 135 136 137 138 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.