Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/10/2014 16:04:41 Edição n° 258 Órgão Oficial Eletrônico
29/10/2014 16:27:14 Edição n° 257 Órgão Oficial Eletrônico
28/10/2014 16:14:17 Edição n° 256 Órgão Oficial Eletrônico
23/10/2014 16:28:25 Edição n° 255 Órgão Oficial Eletrônico
22/10/2014 16:30:36 Edição n° 254 Órgão Oficial Eletrônico
21/10/2014 16:05:37 Edição n° 253 Órgão Oficial Eletrônico
17/10/2014 16:03:22 Edição n° 252 Órgão Oficial Eletrônico
15/10/2014 16:10:38 Edição n° 251 Órgão Oficial Eletrônico
14/10/2014 16:09:35 Edição n° 250 Órgão Oficial Eletrônico
13/10/2014 16:23:21 Edição n° 249 Órgão Oficial Eletrônico
10/10/2014 16:21:03 Edição n° 248 Órgão Oficial Eletrônico
09/10/2014 16:09:12 Edição n° 247 Órgão Oficial Eletrônico
08/10/2014 16:03:19 Edição n° 246 Órgão Oficial Eletrônico
06/10/2014 16:28:30 Edição n° 245 Órgão Oficial Eletrônico
03/10/2014 16:15:33 Edição n° 244 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 135 136 137 138 139 140 141 142 143 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.