Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/04/2014 16:02:45 Edição nº 153 Órgão Oficial Eletrônico
14/04/2014 16:54:16 Edição nº 152 Órgão Oficial Eletrônico
11/04/2014 16:08:05 Edição nº 151 Órgão Oficial Eletrônico
10/04/2014 16:11:52 Edição nº 150 Órgão Oficial Eletrônico
09/04/2014 16:11:16 Edição nº 149 Órgão Oficial Eletrônico
08/04/2014 16:09:59 Edição nº 148 Órgão Oficial Eletrônico
04/04/2014 16:10:20 Edição nº 147 Órgão Oficial Eletrônico
03/04/2014 16:17:25 Edição nº 146 Órgão Oficial Eletrônico
02/04/2014 16:11:32 Edição nº 145 Órgão Oficial Eletrônico
01/04/2014 16:22:29 Edição nº 144 Órgão Oficial Eletrônico
28/03/2014 16:15:17 Edição nº 143 Órgão Oficial Eletrônico
27/03/2014 16:12:11 Edição nº 142 Órgão Oficial Eletrônico
26/03/2014 16:17:19 Edição nº 141 Órgão Oficial Eletrônico
25/03/2014 16:22:09 Edição nº 140 Órgão Oficial Eletrônico
21/03/2014 16:24:28 Edição nº 139 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 142 143 144 145 146 147 148 149 150 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.