Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/01/2026 18:20:17 Edição 2434 Órgão Oficial Eletrônico
08/01/2026 23:11:55 Edição 2433 Órgão Oficial Eletrônico
07/01/2026 17:13:22 Edição 2432 Órgão Oficial Eletrônico
06/01/2026 18:27:27 Edição 2431 Órgão Oficial Eletrônico
05/01/2026 17:52:53 Edição 2430 Órgão Oficial Eletrônico
31/12/2025 13:31:26 Edição 2429 Órgão Oficial Eletrônico
30/12/2025 17:47:38 Edição 2428 Órgão Oficial Eletrônico
29/12/2025 17:19:35 Edição 2427 Órgão Oficial Eletrônico
23/12/2025 17:27:08 Edição 2426 Órgão Oficial Eletrônico
22/12/2025 16:49:40 Edição 2425 Órgão Oficial Eletrônico
19/12/2025 18:20:22 Edição 2424 Órgão Oficial Eletrônico
18/12/2025 18:14:33 Edição 2423 Órgão Oficial Eletrônico
17/12/2025 23:29:14 Edição 2422 Órgão Oficial Eletrônico
16/12/2025 23:37:15 Edição 2421 Órgão Oficial Eletrônico
15/12/2025 17:36:54 Edição 2420 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 1 2 3 4 5 6 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.