Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/02/2024 16:16:43 Edição 2037 Órgão Oficial Eletrônico
16/02/2024 16:40:38 Edição 2036 Órgão Oficial Eletrônico
15/02/2024 16:10:04 Edição 2035 Órgão Oficial Eletrônico
14/02/2024 16:10:14 Edição 2034 Órgão Oficial Eletrônico
09/02/2024 16:37:44 Edição 2033 Órgão Oficial Eletrônico
07/02/2024 17:38:37 Edição 2032 Órgão Oficial Eletrônico
02/02/2024 17:35:16 Edição 2031 Órgão Oficial Eletrônico
01/02/2024 17:25:27 Edição 2030 Órgão Oficial Eletrônico
30/01/2024 16:42:23 Edição 2029 Órgão Oficial Eletrônico
29/01/2024 16:32:21 Edição 2028 Órgão Oficial Eletrônico
26/01/2024 16:05:46 Edição 2027 Órgão Oficial Eletrônico
25/01/2024 16:57:59 Edição 2026 Órgão Oficial Eletrônico
23/01/2024 16:02:39 Edição 2025 Órgão Oficial Eletrônico
22/01/2024 16:45:59 Edição 2024 Órgão Oficial Eletrônico
19/01/2024 16:34:03 Edição 2023 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 16 17 18 19 20 21 22 23 24 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.