Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/09/2023 16:18:59 Edição 1961 Órgão Oficial Eletrônico
20/09/2023 16:20:04 Edição 1960 Órgão Oficial Eletrônico
19/09/2023 16:31:53 Edição 1959 Órgão Oficial Eletrônico
18/09/2023 16:51:45 Edição 1958 Órgão Oficial Eletrônico
15/09/2023 16:09:41 Edição 1957 Órgão Oficial Eletrônico
14/09/2023 21:10:47 Edição 1956 Órgão Oficial Eletrônico
13/09/2023 16:18:30 Edição 1955 Órgão Oficial Eletrônico
12/09/2023 16:23:46 Edição 1954 Órgão Oficial Eletrônico
11/09/2023 16:18:41 Edição 1953 Órgão Oficial Eletrônico
06/09/2023 16:00:29 Edição 1952 Órgão Oficial Eletrônico
05/09/2023 16:16:05 Edição 1951 Órgão Oficial Eletrônico
04/09/2023 16:49:48 Edição 1950 Órgão Oficial Eletrônico
01/09/2023 16:40:48 Edição 1949 Órgão Oficial Eletrônico
31/08/2023 16:36:02 Edição 1948 Órgão Oficial Eletrônico
30/08/2023 16:38:15 Edição 1947 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 21 22 23 24 25 26 27 28 29 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.