Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/08/2023 16:19:12 Edição 1931 Órgão Oficial Eletrônico
31/07/2023 16:50:53 Edição 1930 Órgão Oficial Eletrônico
28/07/2023 16:51:07 Edição 1929 Órgão Oficial Eletrônico
27/07/2023 16:14:30 Edição 1928 Órgão Oficial Eletrônico
25/07/2023 16:29:39 Edição 1927 Órgão Oficial Eletrônico
24/07/2023 17:04:53 Edição 1926 Órgão Oficial Eletrônico
21/07/2023 16:32:16 Edição 1925 Órgão Oficial Eletrônico
20/07/2023 16:20:20 Edição 1924 Órgão Oficial Eletrônico
19/07/2023 16:53:27 Edição 1923 Órgão Oficial Eletrônico
18/07/2023 16:41:11 Edição 1922 Órgão Oficial Eletrônico
17/07/2023 16:52:56 Edição 1921 Órgão Oficial Eletrônico
14/07/2023 16:18:29 Edição 1920 Órgão Oficial Eletrônico
13/07/2023 16:50:20 Edição 1919 Órgão Oficial Eletrônico
12/07/2023 16:26:12 Edição 1918 Órgão Oficial Eletrônico
11/07/2023 16:19:38 Edição 1917 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.