Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/09/2022 16:58:22 Edição 1751 Órgão Oficial Eletrônico
16/09/2022 17:23:24 Edição 1750 Órgão Oficial Eletrônico
15/09/2022 15:26:19 Edição 1749 Órgão Oficial Eletrônico
14/09/2022 17:14:28 Edição 1748 Órgão Oficial Eletrônico
12/09/2022 16:37:38 Edição 1747 Órgão Oficial Eletrônico
09/09/2022 16:00:14 Edição 1746 Órgão Oficial Eletrônico
08/09/2022 16:59:28 Edição 1745 Órgão Oficial Eletrônico
06/09/2022 16:37:46 Edição 1744 Órgão Oficial Eletrônico
05/09/2022 16:24:11 Edição 1743 Órgão Oficial Eletrônico
02/09/2022 16:29:32 Edição 1742 Órgão Oficial Eletrônico
01/09/2022 16:38:58 Edição 1741 Órgão Oficial Eletrônico
31/08/2022 16:27:37 Edição 1740 Órgão Oficial Eletrônico
30/08/2022 16:58:27 Edição 1739 Órgão Oficial Eletrônico
29/08/2022 17:10:34 Edição 1738 Órgão Oficial Eletrônico
26/08/2022 16:30:37 Edição 1737 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 35 36 37 38 39 40 41 42 43 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.