Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/12/2020 17:13:13 Edição 1378 Órgão Oficial Eletrônico
02/12/2020 17:29:35 Edição 1377 Órgão Oficial Eletrônico
01/12/2020 17:05:37 Edição 1376 Órgão Oficial Eletrônico
27/11/2020 16:59:48 Edição 1375 Órgão Oficial Eletrônico
26/11/2020 17:09:29 Edição 1374 Órgão Oficial Eletrônico
25/11/2020 16:59:01 Edição 1373 Órgão Oficial Eletrônico
24/11/2020 17:26:57 Edição 1372 Órgão Oficial Eletrônico
23/11/2020 17:13:57 Edição 1371 Órgão Oficial Eletrônico
20/11/2020 16:57:43 Edição 1370 Órgão Oficial Eletrônico
19/11/2020 17:04:29 Edição 1369 Órgão Oficial Eletrônico
17/11/2020 16:57:10 Edição 1368 Órgão Oficial Eletrônico
13/11/2020 16:30:12 Edição 1367 Órgão Oficial Eletrônico
12/11/2020 17:41:06 Edição 1366 Órgão Oficial Eletrônico
11/11/2020 17:49:00 Edição 1365 Órgão Oficial Eletrônico
10/11/2020 17:37:54 Edição 1364 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 60 61 62 63 64 65 66 67 68 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.