Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/10/2020 18:05:48 Edição 1349 Órgão Oficial Eletrônico
06/10/2020 17:27:10 Edição 1348 Órgão Oficial Eletrônico
02/10/2020 17:27:59 Edição 1347 Órgão Oficial Eletrônico
01/10/2020 16:52:47 Edição 1346 Órgão Oficial Eletrônico
29/09/2020 17:26:25 Edição 1345 Órgão Oficial Eletrônico
28/09/2020 17:06:49 Edição 1344 Órgão Oficial Eletrônico
25/09/2020 17:38:12 Edição 1343 Órgão Oficial Eletrônico
23/09/2020 17:19:21 Edição 1342 Órgão Oficial Eletrônico
21/09/2020 17:16:39 Edição 1341 Órgão Oficial Eletrônico
18/09/2020 17:05:10 Edição 1340 Órgão Oficial Eletrônico
17/09/2020 16:54:27 Edição 1339 Órgão Oficial Eletrônico
16/09/2020 17:32:02 Edição 1338 Órgão Oficial Eletrônico
15/09/2020 17:22:44 Edição 1337 Órgão Oficial Eletrônico
11/09/2020 22:37:19 Edição 1336 Órgão Oficial Eletrônico
10/09/2020 17:24:44 Edição 1335 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 62 63 64 65 66 67 68 69 70 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.