Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/08/2019 15:03:18 Edição 1126 Órgão Oficial Eletrônico
23/08/2019 14:58:49 Edição 1125 Órgão Oficial Eletrônico
22/08/2019 15:13:28 Edição 1124 Órgão Oficial Eletrônico
21/08/2019 15:01:08 Edição 1123 Órgão Oficial Eletrônico
20/08/2019 14:47:01 Edição 1122 Órgão Oficial Eletrônico
19/08/2019 16:03:09 Edição 1121 Órgão Oficial Eletrônico
16/08/2019 14:51:09 Edição 1120 Órgão Oficial Eletrônico
14/08/2019 14:50:35 Edição 1119 Órgão Oficial Eletrônico
13/08/2019 14:45:29 Edição 1118 Órgão Oficial Eletrônico
12/08/2019 14:41:19 Edição 1117 Órgão Oficial Eletrônico
09/08/2019 14:42:24 Edição 1116 Órgão Oficial Eletrônico
08/08/2019 16:01:19 Edição 1115 Órgão Oficial Eletrônico
07/08/2019 16:55:55 Edição 1114 Órgão Oficial Eletrônico
06/08/2019 15:20:18 Edição 1113 Órgão Oficial Eletrônico
02/08/2019 15:00:24 Edição 1112 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 77 78 79 80 81 82 83 84 85 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.