Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/05/2019 15:00:38 Edição 1066 Órgão Oficial Eletrônico
09/05/2019 17:54:36 Edição 1065 Órgão Oficial Eletrônico
08/05/2019 15:05:06 Edição 1064 Órgão Oficial Eletrônico
07/05/2019 22:05:15 Edição 1063 Órgão Oficial Eletrônico
06/05/2019 15:19:40 Edição 1062 Órgão Oficial Eletrônico
03/05/2019 15:28:19 Edição 1061 Órgão Oficial Eletrônico
02/05/2019 15:18:55 Edição 1060 Órgão Oficial Eletrônico
30/04/2019 14:41:31 Edição 1059 Órgão Oficial Eletrônico
29/04/2019 14:46:28 Edição 1058 Órgão Oficial Eletrônico
26/04/2019 14:30:34 Edição 1057 Órgão Oficial Eletrônico
25/04/2019 14:58:50 Edição 1056 Órgão Oficial Eletrônico
23/04/2019 16:11:33 Edição 1055 Órgão Oficial Eletrônico
22/04/2019 15:12:30 Edição 1054 Órgão Oficial Eletrônico
18/04/2019 14:50:37 Edição 1053 Órgão Oficial Eletrônico
17/04/2019 15:51:07 Edição 1052 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 81 82 83 84 85 86 87 88 89 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.