Acessibilidade



    Visualização

  • Os seguintes recursos melhoram a visualização das informações:

  • Tamanho do texto

  • Para recursos relacionados ao tamanho do texto, utilize os botões localizados na parte superior esquerda.

  • A+ : Aumentar o tamanho do texto

  • A- : Diminuir o tamanho do texto

  • A : Reseta o tamanho do texto


  • Alto-Contraste

    Para o recurso de alto-contraste, utilize o botão localizado na parte superior direita.

    : Altera para tema escuro


  • Libras

    O conteúdo do Portal da Transparência está acessível em Libras através do VLibras , o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais. Utilize o botão localizado na parte superior direita.

    Libras : Traduzir o texto para Libras


  • Navegação

    Para conhecer a estrutura de do site, utilize o mapa do site.

    Libras Mapa Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/04/2019 14:44:28 Edição 1051 Órgão Oficial Eletrônico
15/04/2019 14:43:49 Edição 1050 Órgão Oficial Eletrônico
12/04/2019 14:49:44 Edição 1049 Órgão Oficial Eletrônico
10/04/2019 14:54:08 Edição 1048 Órgão Oficial Eletrônico
09/04/2019 15:01:27 Edição 1047 Órgão Oficial Eletrônico
05/04/2019 14:53:56 Edição 1046 Órgão Oficial Eletrônico
04/04/2019 14:30:24 Edição 1045 Órgão Oficial Eletrônico
03/04/2019 17:11:58 Edição 1044 Órgão Oficial Eletrônico
02/04/2019 14:51:42 Edição 1043 Órgão Oficial Eletrônico
01/04/2019 14:40:18 Edição 1042 Órgão Oficial Eletrônico
29/03/2019 14:52:08 Edição 1041 Órgão Oficial Eletrônico
28/03/2019 14:57:35 Edição 1040 Órgão Oficial Eletrônico
27/03/2019 17:59:26 Edição 1039 Órgão Oficial Eletrônico
25/03/2019 15:22:55 Edição 1038 Órgão Oficial Eletrônico
20/03/2019 20:12:44 Edição 1037 Órgão Oficial Eletrônico
Anterior 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.