Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/09/2020 17:35:54	Edição 1330	Órgão Oficial Eletrônico
	31/08/2020 17:20:17	Edição 1329	Órgão Oficial Eletrônico
	28/08/2020 14:37:18	Edição 1328	Órgão Oficial Eletrônico
	25/08/2020 17:04:45	Edição 1327	Órgão Oficial Eletrônico
	24/08/2020 17:40:13	Edição 1326	Órgão Oficial Eletrônico
	21/08/2020 17:45:00	Edição 1325	Órgão Oficial Eletrônico
	20/08/2020 17:29:50	Edição 1324	Órgão Oficial Eletrônico
	18/08/2020 16:32:02	Edição 1323	Órgão Oficial Eletrônico
	17/08/2020 16:58:33	Edição 1322	Órgão Oficial Eletrônico
	14/08/2020 17:31:55	Edição 1321	Órgão Oficial Eletrônico
	12/08/2020 14:32:54	Edição 1320	Órgão Oficial Eletrônico
	11/08/2020 17:21:10	Edição 1319	Órgão Oficial Eletrônico
	07/08/2020 16:28:00	Edição 1318	Órgão Oficial Eletrônico
	04/08/2020 16:31:41	Edição 1317	Órgão Oficial Eletrônico
	31/07/2020 17:06:42	Edição 1316	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.