Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/05/2025 20:28:57	Edição 2290	Órgão Oficial Eletrônico
	14/05/2025 19:50:11	Edição 2289	Órgão Oficial Eletrônico
	13/05/2025 16:21:46	Edição 2288	Órgão Oficial Eletrônico
	12/05/2025 16:15:00	Edição 2287	Órgão Oficial Eletrônico
	09/05/2025 16:08:48	Edição 2286	Órgão Oficial Eletrônico
	08/05/2025 16:09:35	Edição 2285	Órgão Oficial Eletrônico
	07/05/2025 16:33:14	Edição 2284	Órgão Oficial Eletrônico
	06/05/2025 16:27:34	Edição 2283	Órgão Oficial Eletrônico
	05/05/2025 16:06:36	Edição 2282	Órgão Oficial Eletrônico
	30/04/2025 16:35:11	Edição 2281	Órgão Oficial Eletrônico
	29/04/2025 16:32:29	Edição 2280	Órgão Oficial Eletrônico
	28/04/2025 15:33:38	Edição 2279	Órgão Oficial Eletrônico
	24/04/2025 16:44:02	Edição 2278	Órgão Oficial Eletrônico
	23/04/2025 17:49:47	Edição 2277	Órgão Oficial Eletrônico
	23/04/2025 10:51:00	Edição 2276 - Errata (Correção de data e edição)	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.