Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/07/2024 16:23:25	Edição 2122	Órgão Oficial Eletrônico
	16/07/2024 16:30:56	Edição 2121	Órgão Oficial Eletrônico
	15/07/2024 16:17:39	Edição 2120	Órgão Oficial Eletrônico
	12/07/2024 16:09:48	Edição 2119	Órgão Oficial Eletrônico
	11/07/2024 16:42:53	Edição 2118	Órgão Oficial Eletrônico
	10/07/2024 17:34:32	Edição 2117	Órgão Oficial Eletrônico
	09/07/2024 16:26:18	Edição 2116	Órgão Oficial Eletrônico
	08/07/2024 16:18:30	Edição 2115	Órgão Oficial Eletrônico
	05/07/2024 16:54:59	Edição 2114	Órgão Oficial Eletrônico
	05/07/2024 08:15:43	Edição 2113 - Errata	Órgão Oficial Eletrônico
	04/07/2024 20:59:09	Edição 2113	Órgão Oficial Eletrônico
	03/07/2024 16:45:09	Edição 2112	Órgão Oficial Eletrônico
	02/07/2024 16:22:10	Edição 2111	Órgão Oficial Eletrônico
	01/07/2024 17:31:19	Edição 2110	Órgão Oficial Eletrônico
	28/06/2024 16:15:52	Edição 2109	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.