Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2024 16:28:42	Edição 2078	Órgão Oficial Eletrônico
	03/05/2024 16:27:56	Edição 2077	Órgão Oficial Eletrônico
	30/04/2024 16:31:23	Edição 2076	Órgão Oficial Eletrônico
	26/04/2024 16:18:16	Edição 2075	Órgão Oficial Eletrônico
	25/04/2024 16:20:09	Edição 2074	Órgão Oficial Eletrônico
	23/04/2024 16:20:18	Edição 2073	Órgão Oficial Eletrônico
	22/04/2024 16:21:12	Edição 2072	Órgão Oficial Eletrônico
	18/04/2024 16:25:02	Edição 2071	Órgão Oficial Eletrônico
	17/04/2024 16:36:16	Edição 2070	Órgão Oficial Eletrônico
	15/04/2024 16:25:39	Edição 2069	Órgão Oficial Eletrônico
	12/04/2024 16:20:12	Edição 2068	Órgão Oficial Eletrônico
	11/04/2024 16:19:01	Edição 2067	Órgão Oficial Eletrônico
	08/04/2024 16:25:42	Edição 2066	Órgão Oficial Eletrônico
	05/04/2024 16:02:42	Edição 2065	Órgão Oficial Eletrônico
	04/04/2024 16:27:39	Edição 2064	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.