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PALESTRA: LEI MARIA DA PENHA

Na oportunidade, a advogada Claudete Gomes e a jornalista Tania Tait, ambas da ONG Maria do Ingá – Direitos da Mulher, falaram sobre o protagonismo feminino na história, sobre as formas de violência contra a mulher e a respeito das ferramentas criadas pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para a proteção das vítimas. No mesmo sentido, a promotora de Justiça Carla Cristina Castner Martins, da 19ª Promotoria de Justiça de Maringá, abordou os contextos sociais sujeitos às vítimas de violência doméstica. Ela também falou sobre as medidas protetivas de urgência, previstas pelo dispositivo legal, e sobre a tramitação dos procedimentos na Promotoria de Justiça.

O presidente do Conselho de Saúde, Cassio Luiz Furtado Duarte, ressaltou que a violência contra a mulher também é pauta para a saúde pública, uma vez que as vítimas procuram os serviços da rede municipal e os profissionais devem estar capacitados para o atendimento. Ele também lembrou do trabalho feito junto a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente nos últimos cinco anos.

O prefeito Sergio Jose Santi agradeceu o trabalho realizado pela Secretaria e pelo Conselho de Saúde e ressaltou a importância de debater a violência contra a mulher na nossa comunidade. Assim como o secretário de Saúde, Ronaldo Dinis Vanso, que parabenizou a iniciativa e agradeceu a presença da população.

Também participaram do evento os/as vereadores/as Antoninha Maria Pelissari, Arildo Ferreira dos Santos, José Aparecido Viana e Rosangela Cordeiro Mori. Além do sargento Prestes, representando a Polícia Militar do Paraná, e o gerente da unidade do Sicredi de Ivatuba, Willian Marcelo.

Vale destacar que qualquer pessoa pode denunciar, de forma anônima, a ocorrência de crimes contra a mulher, através do WhatsApp da Delegacia (44 3273-1175) ou da Central de Atendimento à Mulher (180). As vítimas também podem procurar a Polícia Civil, na Rua Santo Presa, 1175, para a confecção de boletins de ocorrência e para a solicitação de medidas protetivas de urgência. Em casos urgentes, deve-se acionar a Polícia Militar para o atendimento imediato, por meio do 190 ou do 44 98836-6280.