Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais constantes do inciso IV, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais, no dia 2 de janeiro (quinta-feira), até às 13h00min, em virtude da comemoração das festas de final e início de ano.

Art. 2º - Deverão ser mantidos os serviços considerados essenciais, aqueles relacionados ao Departamento de Saúde e Departamento de Serviços Públicos, a ser definida pelos encarregados dos respectivos Departamentos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ivatuba (PR), 1º de janeiro de 2025.

VARLEI VERCEZI

 Prefeito Municipal