Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/04/2024 16:18:52	Edição 2063	Órgão Oficial Eletrônico
	01/04/2024 16:23:53	Edição 2062	Órgão Oficial Eletrônico
	28/03/2024 16:21:41	Edição 2061	Órgão Oficial Eletrônico
	27/03/2024 16:10:00	Edição 2060	Órgão Oficial Eletrônico
	25/03/2024 16:31:22	Edição 2059	Órgão Oficial Eletrônico
	22/03/2024 16:11:16	Edição 2058	Órgão Oficial Eletrônico
	21/03/2024 16:31:27	Edição 2057	Órgão Oficial Eletrônico
	20/03/2024 16:38:14	Edição 2056	Órgão Oficial Eletrônico
	19/03/2024 16:10:22	Edição 2055	Órgão Oficial Eletrônico
	18/03/2024 16:11:34	Edição 2054	Órgão Oficial Eletrônico
	15/03/2024 16:09:29	Edição 2053	Órgão Oficial Eletrônico
	14/03/2024 16:14:44	Edição 2052	Órgão Oficial Eletrônico
	12/03/2024 16:24:41	Edição 2051	Órgão Oficial Eletrônico
	08/03/2024 16:15:51	Edição 2050	Órgão Oficial Eletrônico
	07/03/2024 16:17:01	Edição 2049	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.