Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	14/02/2024 16:10:14	Edição 2034	Órgão Oficial Eletrônico
	09/02/2024 16:37:44	Edição 2033	Órgão Oficial Eletrônico
	07/02/2024 17:38:37	Edição 2032	Órgão Oficial Eletrônico
	02/02/2024 17:35:16	Edição 2031	Órgão Oficial Eletrônico
	01/02/2024 17:25:27	Edição 2030	Órgão Oficial Eletrônico
	30/01/2024 16:42:23	Edição 2029	Órgão Oficial Eletrônico
	29/01/2024 16:32:21	Edição 2028	Órgão Oficial Eletrônico
	26/01/2024 16:05:46	Edição 2027	Órgão Oficial Eletrônico
	25/01/2024 16:57:59	Edição 2026	Órgão Oficial Eletrônico
	23/01/2024 16:02:39	Edição 2025	Órgão Oficial Eletrônico
	22/01/2024 16:45:59	Edição 2024	Órgão Oficial Eletrônico
	19/01/2024 16:34:03	Edição 2023	Órgão Oficial Eletrônico
	18/01/2024 16:08:00	Edição 2022	Órgão Oficial Eletrônico
	17/01/2024 16:10:30	Edição 2021	Órgão Oficial Eletrônico
	16/01/2024 15:32:09	Edição 2020	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.