Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/12/2023 16:29:39	Edição 2004	Órgão Oficial Eletrônico
	08/12/2023 16:35:31	Edição 2003	Órgão Oficial Eletrônico
	07/12/2023 16:11:47	Edição 2002	Órgão Oficial Eletrônico
	05/12/2023 16:49:32	Edição 2001	Órgão Oficial Eletrônico
	04/12/2023 16:34:49	Edição 2000	Órgão Oficial Eletrônico
	01/12/2023 16:51:52	Edição 1999	Órgão Oficial Eletrônico
	30/11/2023 16:29:26	Edição 1998	Órgão Oficial Eletrônico
	29/11/2023 17:00:42	Edição 1997	Órgão Oficial Eletrônico
	28/11/2023 15:46:17	Edição 1996	Órgão Oficial Eletrônico
	27/11/2023 16:40:41	Edição 1995	Órgão Oficial Eletrônico
	24/11/2023 23:01:55	Edição 1994	Órgão Oficial Eletrônico
	23/11/2023 16:01:02	Edição 1993	Órgão Oficial Eletrônico
	22/11/2023 16:18:16	Edição 1992	Órgão Oficial Eletrônico
	21/11/2023 16:29:51	Edição 1991	Órgão Oficial Eletrônico
	20/11/2023 16:43:24	Edição 1990	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.