Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/10/2023 16:41:45	Edição 1968	Órgão Oficial Eletrônico
	02/10/2023 16:34:10	Edição 1967	Órgão Oficial Eletrônico
	29/09/2023 16:14:05	Edição 1966	Órgão Oficial Eletrônico
	28/09/2023 16:04:15	Edição 1965	Órgão Oficial Eletrônico
	27/09/2023 16:30:51	Edição 1964	Órgão Oficial Eletrônico
	26/09/2023 16:17:38	Edição 1963	Órgão Oficial Eletrônico
	25/09/2023 16:34:40	Edição 1962	Órgão Oficial Eletrônico
	22/09/2023 16:18:59	Edição 1961	Órgão Oficial Eletrônico
	20/09/2023 16:20:04	Edição 1960	Órgão Oficial Eletrônico
	19/09/2023 16:31:53	Edição 1959	Órgão Oficial Eletrônico
	18/09/2023 16:51:45	Edição 1958	Órgão Oficial Eletrônico
	15/09/2023 16:09:41	Edição 1957	Órgão Oficial Eletrônico
	14/09/2023 21:10:47	Edição 1956	Órgão Oficial Eletrônico
	13/09/2023 16:18:30	Edição 1955	Órgão Oficial Eletrônico
	12/09/2023 16:23:46	Edição 1954	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.