Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/09/2023 16:18:41	Edição 1953	Órgão Oficial Eletrônico
	06/09/2023 16:00:29	Edição 1952	Órgão Oficial Eletrônico
	05/09/2023 16:16:05	Edição 1951	Órgão Oficial Eletrônico
	04/09/2023 16:49:48	Edição 1950	Órgão Oficial Eletrônico
	01/09/2023 16:40:48	Edição 1949	Órgão Oficial Eletrônico
	31/08/2023 16:36:02	Edição 1948	Órgão Oficial Eletrônico
	30/08/2023 16:38:15	Edição 1947	Órgão Oficial Eletrônico
	28/08/2023 14:50:19	Edição 1946	Órgão Oficial Eletrônico
	25/08/2023 16:31:49	Edição 1945	Órgão Oficial Eletrônico
	23/08/2023 16:31:27	Edição 1944	Órgão Oficial Eletrônico
	22/08/2023 16:34:59	Edição 1943	Órgão Oficial Eletrônico
	18/08/2023 16:48:25	Edição 1942	Órgão Oficial Eletrônico
	17/08/2023 16:59:54	Edição 1941	Órgão Oficial Eletrônico
	16/08/2023 16:35:14	Edição 1940	Órgão Oficial Eletrônico
	15/08/2023 16:45:36	Edição 1939	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.