Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/11/2023 16:18:30	Edição 1988	Órgão Oficial Eletrônico
	14/11/2023 16:49:26	Edição 1987	Órgão Oficial Eletrônico
	10/11/2023 16:20:02	Edição 1986	Órgão Oficial Eletrônico
	09/11/2023 16:22:40	Edição 1985	Órgão Oficial Eletrônico
	07/11/2023 17:25:53	Edição 1984	Órgão Oficial Eletrônico
	06/11/2023 17:35:30	Edição 1983	Órgão Oficial Eletrônico
	01/11/2023 16:00:16	Edição 1982	Órgão Oficial Eletrônico
	31/10/2023 16:50:55	Edição 1981	Órgão Oficial Eletrônico
	30/10/2023 16:18:23	Edição 1980	Órgão Oficial Eletrônico
	27/10/2023 14:57:14	Edição 1979	Órgão Oficial Eletrônico
	26/10/2023 16:07:34	Edição 1978	Órgão Oficial Eletrônico
	24/10/2023 19:50:37	Edição 1977	Órgão Oficial Eletrônico
	23/10/2023 16:18:14	Edição 1976	Órgão Oficial Eletrônico
	20/10/2023 16:29:54	Edição 1975	Órgão Oficial Eletrônico
	18/10/2023 15:34:08	Edição 1974	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.