Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/09/2023 16:31:53	Edição 1959	Órgão Oficial Eletrônico
	18/09/2023 16:51:45	Edição 1958	Órgão Oficial Eletrônico
	15/09/2023 16:09:41	Edição 1957	Órgão Oficial Eletrônico
	14/09/2023 21:10:47	Edição 1956	Órgão Oficial Eletrônico
	13/09/2023 16:18:30	Edição 1955	Órgão Oficial Eletrônico
	12/09/2023 16:23:46	Edição 1954	Órgão Oficial Eletrônico
	11/09/2023 16:18:41	Edição 1953	Órgão Oficial Eletrônico
	06/09/2023 16:00:29	Edição 1952	Órgão Oficial Eletrônico
	05/09/2023 16:16:05	Edição 1951	Órgão Oficial Eletrônico
	04/09/2023 16:49:48	Edição 1950	Órgão Oficial Eletrônico
	01/09/2023 16:40:48	Edição 1949	Órgão Oficial Eletrônico
	31/08/2023 16:36:02	Edição 1948	Órgão Oficial Eletrônico
	30/08/2023 16:38:15	Edição 1947	Órgão Oficial Eletrônico
	28/08/2023 14:50:19	Edição 1946	Órgão Oficial Eletrônico
	25/08/2023 16:31:49	Edição 1945	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.