Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/07/2023 16:51:07	Edição 1929	Órgão Oficial Eletrônico
	27/07/2023 16:14:30	Edição 1928	Órgão Oficial Eletrônico
	25/07/2023 16:29:39	Edição 1927	Órgão Oficial Eletrônico
	24/07/2023 17:04:53	Edição 1926	Órgão Oficial Eletrônico
	21/07/2023 16:32:16	Edição 1925	Órgão Oficial Eletrônico
	20/07/2023 16:20:20	Edição 1924	Órgão Oficial Eletrônico
	19/07/2023 16:53:27	Edição 1923	Órgão Oficial Eletrônico
	18/07/2023 16:41:11	Edição 1922	Órgão Oficial Eletrônico
	17/07/2023 16:52:56	Edição 1921	Órgão Oficial Eletrônico
	14/07/2023 16:18:29	Edição 1920	Órgão Oficial Eletrônico
	13/07/2023 16:50:20	Edição 1919	Órgão Oficial Eletrônico
	12/07/2023 16:26:12	Edição 1918	Órgão Oficial Eletrônico
	11/07/2023 16:19:38	Edição 1917	Órgão Oficial Eletrônico
	10/07/2023 16:20:11	Edição 1916	Órgão Oficial Eletrônico
	07/07/2023 16:21:26	Edição 1915	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.