Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/05/2023 16:35:09	Edição 1893	Órgão Oficial Eletrônico
	30/05/2023 16:28:14	Edição 1892	Órgão Oficial Eletrônico
	29/05/2023 16:19:53	Edição 1891	Órgão Oficial Eletrônico
	26/05/2023 16:18:21	Edição 1890	Órgão Oficial Eletrônico
	25/05/2023 16:20:21	Edição 1889	Órgão Oficial Eletrônico
	24/05/2023 17:04:42	Edição 1888	Órgão Oficial Eletrônico
	23/05/2023 16:38:50	Edição 1887	Órgão Oficial Eletrônico
	22/05/2023 17:02:24	Edição 1886	Órgão Oficial Eletrônico
	19/05/2023 16:25:55	Edição 1885	Órgão Oficial Eletrônico
	18/05/2023 16:34:32	Edição 1884	Órgão Oficial Eletrônico
	17/05/2023 16:35:28	Edição 1883	Órgão Oficial Eletrônico
	16/05/2023 16:38:53	Edição 1882	Órgão Oficial Eletrônico
	15/05/2023 16:20:34	Edição 1881	Órgão Oficial Eletrônico
	12/05/2023 16:30:14	Edição 1880	Órgão Oficial Eletrônico
	11/05/2023 17:08:23	Edição 1879	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.