Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/07/2023 16:48:00	Edição 1914	Órgão Oficial Eletrônico
	05/07/2023 16:17:49	Edição 1913	Órgão Oficial Eletrônico
	04/07/2023 16:17:45	Edição 1912	Órgão Oficial Eletrônico
	03/07/2023 16:19:01	Edição 1911	Órgão Oficial Eletrônico
	30/06/2023 16:26:02	Edição 1910	Órgão Oficial Eletrônico
	29/06/2023 16:24:54	Edição 1909	Órgão Oficial Eletrônico
	27/06/2023 17:12:50	Edição 1908	Órgão Oficial Eletrônico
	26/06/2023 16:40:01	Edição 1907	Órgão Oficial Eletrônico
	23/06/2023 16:40:39	Edição 1906	Órgão Oficial Eletrônico
	22/06/2023 16:35:33	Edição 1905	Órgão Oficial Eletrônico
	21/06/2023 16:26:11	Edição 1904	Órgão Oficial Eletrônico
	20/06/2023 16:37:24	Edição 1903	Órgão Oficial Eletrônico
	19/06/2023 16:18:12	Edição 1902	Órgão Oficial Eletrônico
	16/06/2023 16:55:26	Edição 1901	Órgão Oficial Eletrônico
	15/06/2023 16:25:48	Edição 1900	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.