Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/05/2023 16:34:32	Edição 1884	Órgão Oficial Eletrônico
	17/05/2023 16:35:28	Edição 1883	Órgão Oficial Eletrônico
	16/05/2023 16:38:53	Edição 1882	Órgão Oficial Eletrônico
	15/05/2023 16:20:34	Edição 1881	Órgão Oficial Eletrônico
	12/05/2023 16:30:14	Edição 1880	Órgão Oficial Eletrônico
	11/05/2023 17:08:23	Edição 1879	Órgão Oficial Eletrônico
	10/05/2023 16:35:26	Edição 1878	Órgão Oficial Eletrônico
	08/05/2023 17:49:23	Edição 1877	Órgão Oficial Eletrônico
	05/05/2023 16:55:26	Edição 1876	Órgão Oficial Eletrônico
	04/05/2023 16:21:28	Edição 1875	Órgão Oficial Eletrônico
	03/05/2023 16:42:32	Edição 1874	Órgão Oficial Eletrônico
	02/05/2023 16:19:35	Edição 1873	Órgão Oficial Eletrônico
	27/04/2023 16:32:05	Edição 1872	Órgão Oficial Eletrônico
	26/04/2023 16:19:13	Edição 1871	Órgão Oficial Eletrônico
	25/04/2023 16:32:46	Edição 1870	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.