Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2023 16:55:39	Edição 1834	Órgão Oficial Eletrônico
	13/02/2023 16:44:42	Edição 1833	Órgão Oficial Eletrônico
	10/02/2023 16:05:40	Edição 1832	Órgão Oficial Eletrônico
	09/02/2023 16:54:51	Edição 1831	Órgão Oficial Eletrônico
	08/02/2023 16:25:16	Edição 1830	Órgão Oficial Eletrônico
	07/02/2023 16:05:28	Edição 1829	Órgão Oficial Eletrônico
	06/02/2023 16:09:31	Edição 1828	Órgão Oficial Eletrônico
	02/02/2023 17:40:34	Edição 1827	Órgão Oficial Eletrônico
	31/01/2023 14:15:07	Edição 1826	Órgão Oficial Eletrônico
	27/01/2023 16:07:10	Edição 1825	Órgão Oficial Eletrônico
	26/01/2023 16:59:50	Edição 1824	Órgão Oficial Eletrônico
	25/01/2023 17:00:58	Edição 1823	Órgão Oficial Eletrônico
	24/01/2023 15:41:36	Edição 1822	Órgão Oficial Eletrônico
	23/01/2023 16:37:58	Edição 1821	Órgão Oficial Eletrônico
	20/01/2023 16:29:55	Edição 1820	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.