Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/08/2023 16:38:15	Edição 1947	Órgão Oficial Eletrônico
	28/08/2023 14:50:19	Edição 1946	Órgão Oficial Eletrônico
	25/08/2023 16:31:49	Edição 1945	Órgão Oficial Eletrônico
	23/08/2023 16:31:27	Edição 1944	Órgão Oficial Eletrônico
	22/08/2023 16:34:59	Edição 1943	Órgão Oficial Eletrônico
	18/08/2023 16:48:25	Edição 1942	Órgão Oficial Eletrônico
	17/08/2023 16:59:54	Edição 1941	Órgão Oficial Eletrônico
	16/08/2023 16:35:14	Edição 1940	Órgão Oficial Eletrônico
	15/08/2023 16:45:36	Edição 1939	Órgão Oficial Eletrônico
	14/08/2023 16:30:20	Edição 1938	Órgão Oficial Eletrônico
	11/08/2023 16:23:13	Edição 1937	Órgão Oficial Eletrônico
	10/08/2023 16:20:55	Edição 1936	Órgão Oficial Eletrônico
	09/08/2023 16:23:14	Edição 1935	Órgão Oficial Eletrônico
	07/08/2023 16:21:52	Edição 1934	Órgão Oficial Eletrônico
	04/08/2023 16:41:20	Edição 1933	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.