Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/12/2022 16:26:37	Edição 1796	Órgão Oficial Eletrônico
	07/12/2022 22:10:15	Edição 1795	Órgão Oficial Eletrônico
	06/12/2022 16:25:49	Edição 1794	Órgão Oficial Eletrônico
	05/12/2022 14:31:45	Edição 1793	Órgão Oficial Eletrônico
	02/12/2022 15:59:02	Edição 1792	Órgão Oficial Eletrônico
	01/12/2022 16:30:52	Edição 1791	Órgão Oficial Eletrônico
	30/11/2022 16:31:19	Edição 1790	Órgão Oficial Eletrônico
	29/11/2022 16:24:07	Edição 1789	Órgão Oficial Eletrônico
	28/11/2022 11:19:54	Edição 1788	Órgão Oficial Eletrônico
	24/11/2022 14:10:49	Edição 1787	Órgão Oficial Eletrônico
	23/11/2022 17:23:27	Edição 1786	Órgão Oficial Eletrônico
	21/11/2022 15:59:07	Edição 1785	Órgão Oficial Eletrônico
	17/11/2022 17:05:11	Edição 1784	Órgão Oficial Eletrônico
	16/11/2022 17:53:45	Edição 1783	Órgão Oficial Eletrônico
	14/11/2022 16:02:01	Edição 1782	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.