Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/09/2022 16:37:46	Edição 1744	Órgão Oficial Eletrônico
	05/09/2022 16:24:11	Edição 1743	Órgão Oficial Eletrônico
	02/09/2022 16:29:32	Edição 1742	Órgão Oficial Eletrônico
	01/09/2022 16:38:58	Edição 1741	Órgão Oficial Eletrônico
	31/08/2022 16:27:37	Edição 1740	Órgão Oficial Eletrônico
	30/08/2022 16:58:27	Edição 1739	Órgão Oficial Eletrônico
	29/08/2022 17:10:34	Edição 1738	Órgão Oficial Eletrônico
	26/08/2022 16:30:37	Edição 1737	Órgão Oficial Eletrônico
	25/08/2022 16:59:25	Edição 1736	Órgão Oficial Eletrônico
	22/08/2022 20:53:12	Edição 1735	Órgão Oficial Eletrônico
	18/08/2022 17:04:49	Edição 1734	Órgão Oficial Eletrônico
	17/08/2022 17:04:07	Edição 1733	Órgão Oficial Eletrônico
	16/08/2022 16:29:21	Edição 1732	Órgão Oficial Eletrônico
	15/08/2022 17:07:32	Edição 1731	Órgão Oficial Eletrônico
	12/08/2022 16:35:35	Edição 1730	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.