Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/08/2022 17:04:49	Edição 1734	Órgão Oficial Eletrônico
	17/08/2022 17:04:07	Edição 1733	Órgão Oficial Eletrônico
	16/08/2022 16:29:21	Edição 1732	Órgão Oficial Eletrônico
	15/08/2022 17:07:32	Edição 1731	Órgão Oficial Eletrônico
	12/08/2022 16:35:35	Edição 1730	Órgão Oficial Eletrônico
	11/08/2022 16:30:54	Edição 1729	Órgão Oficial Eletrônico
	10/08/2022 16:04:45	Edição 1728	Órgão Oficial Eletrônico
	08/08/2022 16:54:58	Edição 1727	Órgão Oficial Eletrônico
	05/08/2022 16:47:28	Edição 1726	Órgão Oficial Eletrônico
	04/08/2022 16:27:57	Edição 1725	Órgão Oficial Eletrônico
	03/08/2022 17:00:15	Edição 1724	Órgão Oficial Eletrônico
	02/08/2022 14:14:09	Edição 1723	Órgão Oficial Eletrônico
	01/08/2022 16:45:18	Edição 1722	Órgão Oficial Eletrônico
	29/07/2022 16:16:37	Edição 1721	Órgão Oficial Eletrônico
	28/07/2022 17:00:29	Edição 1720	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.