Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/01/2025 09:20:00	Edição 2220 - Errata (Correção de data)	Órgão Oficial Eletrônico
	06/01/2025 17:38:00	Edição 2220	Órgão Oficial Eletrônico
	31/12/2024 11:38:47	Edição 2219	Órgão Oficial Eletrônico
	27/12/2024 16:57:43	Edição 2218	Órgão Oficial Eletrônico
	23/12/2024 16:24:42	Edição 2217	Órgão Oficial Eletrônico
	20/12/2024 16:53:06	Edição 2216	Órgão Oficial Eletrônico
	19/12/2024 16:44:53	Edição 2215	Órgão Oficial Eletrônico
	18/12/2024 16:10:26	Edição 2214	Órgão Oficial Eletrônico
	17/12/2024 17:00:24	Edição 2213	Órgão Oficial Eletrônico
	16/12/2024 16:38:40	Edição 2212	Órgão Oficial Eletrônico
	13/12/2024 22:15:45	Edição 2211	Órgão Oficial Eletrônico
	12/12/2024 16:49:33	Edição 2210	Órgão Oficial Eletrônico
	10/12/2024 16:00:24	Edição 2209	Órgão Oficial Eletrônico
	09/12/2024 16:21:28	Edição 2208	Órgão Oficial Eletrônico
	06/12/2024 22:27:13	Edição 2207	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.