Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/09/2021 16:03:21	Edição 1542	Órgão Oficial Eletrônico
	13/09/2021 16:03:35	Edição 1541	Órgão Oficial Eletrônico
	10/09/2021 16:27:20	Edição 1540	Órgão Oficial Eletrônico
	09/09/2021 16:30:36	Edição 1539	Órgão Oficial Eletrônico
	08/09/2021 16:06:55	Edição 1538	Órgão Oficial Eletrônico
	03/09/2021 16:04:04	Edição 1537	Órgão Oficial Eletrônico
	02/09/2021 16:07:18	Edição 1536	Órgão Oficial Eletrônico
	01/09/2021 16:20:20	Edição 1535	Órgão Oficial Eletrônico
	31/08/2021 16:15:25	Edição 1534	Órgão Oficial Eletrônico
	30/08/2021 16:09:59	Edição 1533	Órgão Oficial Eletrônico
	27/08/2021 17:34:03	Edição 1532	Órgão Oficial Eletrônico
	26/08/2021 16:05:36	Edição 1531	Órgão Oficial Eletrônico
	25/08/2021 16:17:26	Edição 1530	Órgão Oficial Eletrônico
	24/08/2021 16:08:22	Edição 1529	Órgão Oficial Eletrônico
	23/08/2021 16:31:24	Edição 1528	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.