Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/05/2021 18:06:07	Edição 1465	Órgão Oficial Eletrônico
	07/05/2021 17:47:44	Edição 1464	Órgão Oficial Eletrônico
	05/05/2021 17:11:19	Edição 1463	Órgão Oficial Eletrônico
	04/05/2021 17:27:22	Edição 1462	Órgão Oficial Eletrônico
	03/05/2021 17:05:09	Edição 1461	Órgão Oficial Eletrônico
	30/04/2021 17:43:49	Edição 1460	Órgão Oficial Eletrônico
	29/04/2021 16:01:20	Edição 1459	Órgão Oficial Eletrônico
	28/04/2021 16:18:44	Edição 1458	Órgão Oficial Eletrônico
	27/04/2021 16:22:19	Edição 1457	Órgão Oficial Eletrônico
	26/04/2021 18:59:19	Edição 1456	Órgão Oficial Eletrônico
	20/04/2021 17:53:31	Edição 1455	Órgão Oficial Eletrônico
	19/04/2021 19:17:39	Edição 1454	Órgão Oficial Eletrônico
	15/04/2021 15:55:32	Edição 1453	Órgão Oficial Eletrônico
	14/04/2021 19:31:56	Edição 1452	Órgão Oficial Eletrônico
	13/04/2021 16:02:52	Edição 1451	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.