Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2021 17:04:52	Edição 1420	Órgão Oficial Eletrônico
	17/02/2021 17:57:20	Edição 1419	Órgão Oficial Eletrônico
	12/02/2021 17:50:32	Edição 1418	Órgão Oficial Eletrônico
	11/02/2021 17:24:11	Edição 1417	Órgão Oficial Eletrônico
	09/02/2021 17:37:40	Edição 1416	Órgão Oficial Eletrônico
	08/02/2021 17:27:21	Edição 1415	Órgão Oficial Eletrônico
	05/02/2021 17:20:14	Edição 1414	Órgão Oficial Eletrônico
	03/02/2021 17:27:56	Edição 1413	Órgão Oficial Eletrônico
	02/02/2021 17:10:23	Edição 1412	Órgão Oficial Eletrônico
	29/01/2021 18:09:40	Edição 1411	Órgão Oficial Eletrônico
	28/01/2021 19:53:48	Edição 1410	Órgão Oficial Eletrônico
	27/01/2021 18:01:34	Edição 1409	Órgão Oficial Eletrônico
	26/01/2021 17:31:34	Edição 1408	Órgão Oficial Eletrônico
	22/01/2021 18:58:01	Edição 1407	Órgão Oficial Eletrônico
	21/01/2021 17:17:15	Edição 1406	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.