Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/12/2019 15:06:41	Edição 1195	Órgão Oficial Eletrônico
	13/12/2019 14:32:27	Edição 1194	Órgão Oficial Eletrônico
	12/12/2019 14:39:12	Edição 1193	Órgão Oficial Eletrônico
	11/12/2019 14:31:05	Edição 1192	Órgão Oficial Eletrônico
	09/12/2019 15:18:40	Edição 1191	Órgão Oficial Eletrônico
	06/12/2019 14:50:59	Edição 1190	Órgão Oficial Eletrônico
	05/12/2019 13:34:20	Edição 1189	Órgão Oficial Eletrônico
	04/12/2019 14:50:22	Edição 1188	Órgão Oficial Eletrônico
	03/12/2019 14:46:21	Edição 1187	Órgão Oficial Eletrônico
	02/12/2019 14:42:50	Edição 1186	Órgão Oficial Eletrônico
	29/11/2019 14:34:45	Edição 1185	Órgão Oficial Eletrônico
	28/11/2019 15:28:42	Edição 1184	Órgão Oficial Eletrônico
	28/11/2019 15:28:11	Edição 1184	Órgão Oficial Eletrônico
	27/11/2019 14:33:04	Edição 1183	Órgão Oficial Eletrônico
	26/11/2019 14:50:02	Edição 1182	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.