Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/06/2024 16:15:26	Edição 2093	Órgão Oficial Eletrônico
	03/06/2024 16:53:00	Edição 2092	Órgão Oficial Eletrônico
	29/05/2024 16:10:46	Edição 2091	Órgão Oficial Eletrônico
	28/05/2024 16:27:05	Edição 2090	Órgão Oficial Eletrônico
	27/05/2024 16:12:46	Edição 2089	Órgão Oficial Eletrônico
	24/05/2024 16:23:31	Edição 2088	Órgão Oficial Eletrônico
	23/05/2024 16:16:10	Edição 2087	Órgão Oficial Eletrônico
	22/05/2024 16:30:56	Edição 2086	Órgão Oficial Eletrônico
	20/05/2024 16:41:03	Edição 2085	Órgão Oficial Eletrônico
	16/05/2024 16:40:49	Edição 2084	Órgão Oficial Eletrônico
	15/05/2024 16:27:15	Edição 2083	Órgão Oficial Eletrônico
	14/05/2024 16:21:23	Edição 2082	Órgão Oficial Eletrônico
	13/05/2024 16:41:30	Edição 2081	Órgão Oficial Eletrônico
	10/05/2024 16:34:55	Edição 2080	Órgão Oficial Eletrônico
	08/05/2024 16:10:21	Edição 2079	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.