Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/10/2024 20:39:22	Edição 2187	Órgão Oficial Eletrônico
	31/10/2024 08:25:50	Edição 2186 de 30/10/2024 - Errata	Órgão Oficial Eletrônico
	25/10/2024 21:19:51	Edição 2185	Órgão Oficial Eletrônico
	24/10/2024 16:02:01	Edição 2184	Órgão Oficial Eletrônico
	23/10/2024 16:31:45	Edição 2183	Órgão Oficial Eletrônico
	22/10/2024 16:07:38	Edição 2182	Órgão Oficial Eletrônico
	21/10/2024 17:02:44	Edição 2181	Órgão Oficial Eletrônico
	18/10/2024 21:07:12	Edição 2180	Órgão Oficial Eletrônico
	17/10/2024 16:09:36	Edição 2179	Órgão Oficial Eletrônico
	16/10/2024 21:47:17	Edição 2178	Órgão Oficial Eletrônico
	14/10/2024 19:59:53	Edição 2177	Órgão Oficial Eletrônico
	11/10/2024 16:24:16	Edição 2176	Órgão Oficial Eletrônico
	10/10/2024 16:07:44	Edição 2175	Órgão Oficial Eletrônico
	09/10/2024 16:26:06	Edição 2174	Órgão Oficial Eletrônico
	07/10/2024 16:35:51	Edição 2173	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.