Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2025 16:36:00	Edição 2301	Órgão Oficial Eletrônico
	02/06/2025 17:31:04	Edição 2300	Órgão Oficial Eletrônico
	29/05/2025 17:18:37	Edição 2299	Órgão Oficial Eletrônico
	28/05/2025 16:43:02	Edição 2298	Órgão Oficial Eletrônico
	27/05/2025 16:36:05	Edição 2297	Órgão Oficial Eletrônico
	26/05/2025 15:53:45	Edição 2296	Órgão Oficial Eletrônico
	23/05/2025 15:52:35	Edição 2295	Órgão Oficial Eletrônico
	22/05/2025 17:12:05	Edição 2294	Órgão Oficial Eletrônico
	21/05/2025 16:48:38	Edição 2293	Órgão Oficial Eletrônico
	20/05/2025 19:47:25	Edição 2292	Órgão Oficial Eletrônico
	19/05/2025 16:39:42	Edição 2291	Órgão Oficial Eletrônico
	16/05/2025 20:28:57	Edição 2290	Órgão Oficial Eletrônico
	14/05/2025 19:50:11	Edição 2289	Órgão Oficial Eletrônico
	13/05/2025 16:21:46	Edição 2288	Órgão Oficial Eletrônico
	12/05/2025 16:15:00	Edição 2287	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.