Prefeitura Municipal de Ivatuba

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2025 20:13:52	Edição 2264	Órgão Oficial Eletrônico
	28/03/2025 16:13:55	Edição 2263	Órgão Oficial Eletrônico
	27/03/2025 16:57:46	Edição 2262	Órgão Oficial Eletrônico
	25/03/2025 16:17:18	Edição 2261	Órgão Oficial Eletrônico
	24/03/2025 16:16:54	Edição 2260	Órgão Oficial Eletrônico
	21/03/2025 15:45:08	Edição 2259	Órgão Oficial Eletrônico
	20/03/2025 16:52:56	Edição 2258	Órgão Oficial Eletrônico
	19/03/2025 16:53:59	Edição 2257	Órgão Oficial Eletrônico
	18/03/2025 15:55:28	Edição 2256	Órgão Oficial Eletrônico
	17/03/2025 16:13:06	Edição 2255	Órgão Oficial Eletrônico
	14/03/2025 15:18:39	Edição 2254	Órgão Oficial Eletrônico
	12/03/2025 16:44:40	Edição 2253	Órgão Oficial Eletrônico
	10/03/2025 16:39:35	Edição 2252	Órgão Oficial Eletrônico
	06/03/2025 17:20:09	Edição 2251	Órgão Oficial Eletrônico
	05/03/2025 16:23:26	Edição 2250	Órgão Oficial Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.